O Código de Processo Civil – CPC é um conjunto de leis que regulam o processo judicial civil no Brasil. O primeiro CPC foi criado em 1939 e sofreu várias alterações desde então. Em 2015, entrou em vigor o Novo CPC, que trouxe mudanças significativas para o trabalho dos advogados. Neste artigo, vamos explicar o que é o Novo CPC e por que ele é tão relevante para os advogados.
O que é o Novo CPC – Novo Código de Processo Civil?
O Novo CPC é a sigla para o Novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, que entrou em vigor em 18 de março de 2016. O objetivo principal do Novo CPC é modernizar e agilizar o processo judicial civil, além de garantir mais efetividade e segurança jurídica.
O Novo CPC foi elaborado a partir de um processo participativo, com ampla discussão entre os diversos setores da sociedade e do meio jurídico. O objetivo era criar um novo código que fosse mais acessível, transparente e ágil, e que estivesse em sintonia com as mudanças sociais e tecnológicas dos últimos anos.
Por que o Novo CPC é tão relevante para o cotidiano dos advogados?
O Novo CPC é uma lei abrangente que trata de diversos aspectos do processo civil, desde a petição inicial até a execução da sentença. Ele trouxe mudanças significativas para o trabalho dos advogados, como veremos a seguir.
Maior valorização da conciliação e mediação
Uma das principais mudanças apresentadas pelo Novo CPC é a maior valorização da conciliação e mediação como forma de solução de conflitos. Antes, o processo judicial era muito focado na figura do juiz, que tinha a função de decidir quem estava certo ou errado. Com o Novo CPC, a ideia é que as partes envolvidas no conflito tenham mais participação na solução do problema.
Isso significa que o advogado deve estar preparado para atuar em processos de conciliação e mediação, e não apenas em processos litigiosos. É preciso saber negociar, buscar alternativas para solucionar o conflito de forma pacífica e buscar sempre o melhor interesse do cliente.
Prazos mais curtos
Outra mudança apresentada pelo Novo CPC é a redução dos prazos para a prática de diversos atos processuais. Isso significa que o advogado precisa estar ainda mais atento a esta questão para evitar a perda de prazos e a consequente perda de direitos do cliente.
O Novo CPC também prevê a contagem de prazos em dias úteis, o que pode parecer uma mudança pequena, mas que faz uma grande diferença na prática. Com o prazo contado em dias úteis, o advogado terá mais tempo para se preparar e estudar o caso, sem precisar se preocupar com prazos que vencem nos finais de semana ou feriados.
Antecipação de julgamentos
Uma mudança significativa do Novo CPC é a possibilidade de julgamento antecipado, ou seja, o juiz pode decidir o caso sem a necessidade de realização de audiência de instrução e julgamento. Isso significa que o advogado precisa estar ainda mais preparado para apresentar argumentos sólidos e convincentes logo na petição inicial, para convencer o juiz a decidir a favor do seu cliente.
Mais rigor na apresentação de provas
O Novo CPC também trouxe mais rigor na apresentação de provas. Agora, é necessário apresentar todas as provas na petição inicial ou na contestação, sob pena de preclusão, ou seja, de perder o direito de apresentá-las em momento posterior. Isso significa que o advogado precisa estar muito bem preparado desde o início do processo, para apresentar todas as provas que tem em mãos e evitar ser pego de surpresa durante o julgamento.
Maior atenção aos recursos
O Novo CPC também trouxe mudanças significativas na parte de recursos. Agora, é necessário apresentar argumentos específicos para cada recurso, sob pena de não serem considerados pelo juiz. Isso significa que o advogado precisa ter uma atenção ainda maior na hora de preparar os recursos, para garantir que todos os argumentos estejam bem fundamentados e especificados.
O Novo CPC é uma lei abrangente que apresentou mudanças significativas para o trabalho dos advogados. É preciso estar sempre atualizado e preparado para atuar de acordo com as novas regras, valorizando a conciliação e mediação como forma de solução de conflitos, acompanhando de perto os prazos processuais, apresentando argumentos sólidos e convincentes logo na petição inicial e sendo cada vez mais rigoroso na apresentação de provas e recursos.
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