O setor jurídico brasileiro, ao longo dos seus 195 anos – desde a criação dos primeiros cursos do país – tem se moldado às possibilidades de atuação e de carreira, à medida que as diversas mudanças sociais, econômicas, culturais e tecnológicas ocorrem.
A Quarta Revolução Industrial e o surgimento de soluções tecnológicas baseadas em Inteligência Artificial (IA) voltadas ao mercado jurídico tem sido catalizadores de uma transformação ainda mais significativa no setor.
Neste momento, a tecnologia passa a impactar não só atividades rotineiras, como a busca e seleção de jurisprudência, gestão de prazos e organização de rotina, mas também outras tarefas, como interpretação semântica de textos, análise de risco e análise preditiva – a maioria delas utilizando inteligência artificial. (DEL MASSO; GOGOY, 2020, p. 105-109).
Diante de tantas transformações, não surpreende o surgimento de novas funções que passam a ser desempenhadas pelos advogados e advogadas.
Para mapear esses acontecimentos e apoiar estudantes e profissionais do ramo, contamos com o Relatório Temático “Profissões, cargos e funções emergentes no Direito: Possibilidades a partir da advocacia”, que analisou processos relacionados à disseminação das tecnologias digitais nos últimos anos e seu impacto na criação de novas demandas e, consequentemente, novas áreas, serviços e atividades.
Esse documento, publicado no ano passado, é fruto da pesquisa “Formando a advocacia do presente e do futuro: Habilidades e perspectivas de atuação” realizado pelo Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI) da Fundação Getúlio Vargas – FGV Direito SP.
A seguir, destacamos as profissões, cargos e funções jurídicas emergentes dentro da categoria de Inteligência de Dados, apontadas dentro do relatório.
Inteligência de Dados e Analytics e suas funções/cargos emergentes no mercado jurídico:
– Analista de dados jurídico
Variações: Cientista de Dados Jurídico / Cientista de dados
Profissional que atua entre as áreas de Direito e tecnologia e desenvolve estruturas para analisar, classificar, organizar e interpretar dados de natureza jurídica.
Atribuições:
• Estabelecer critérios de extração de dados de processos;
• Definir métricas para medir a eficiência dos algoritmos;
• Lidar com dados estatísticos (jurimetria);
• Fazer análise de valores, entidades, tendências e anomalias;
• Definir estratégias de atuação.
– Arquiteto(a) jurídico(a)
Profissional responsável por mapear os desdobramentos de cenários jurídicos, processos e operações, utilizando-se de ferramentas como fluxogramas e árvores de decisões. É também responsável por pensar em soluções para o caso, juntamente com o engenheiro jurídico.
Atribuições:
• Análise de dados e processos;
• Construção de fluxograma/árvore de decisões;
• Mapeamento de questões jurídicas;
• Mapeamento de soluções jurídicas.
– Engenheiro(a) jurídico(a)
Variações: Legal Engineer
Atua em trabalhos que envolvem áreas do Direito e tecnologia. Pode relacionar-se com automação de contratos, inteligência artificial ou ainda com projetos de tecnologia jurídica para clientes. É o(a) profissional que cria conteúdo lógico-jurídico.
Atribuições:
• Traduzir a lógica jurídica em lógica de programação;
• Auxiliar o setor jurídico;
• Facilitar o desenvolvimento de ferramentas jurídicas;
• Intermediar a relação entre advogados e desenvolvedores.
Segundo o Relatório, as funções de “engenheiros e arquitetos jurídicos” apontam para novas configurações em termos de culturas organizacionais e novas dinâmicas e serviços. Isso significa que, em muitas instituições, atuam dentro de uma lógica associada à forma de interpretar a norma e de solucionar problemas. Já em outras, aparecem como cargos específicos, cujas atribuições envolvem desenvolvimento de soluções (e.g., no campo dos dados e da programação jurídica).
É certo que o caráter tradicionalista e uniprofissional das sociedades de advogados, bem como as questões culturais, dificultam o desenvolvimento de carreiras alternativas na advocacia e a adesão a novas funções ou habilidades e competências.
No entanto, um fator que favorece a inserção do advogado nesta nova dimensão tecnológica é a valorização da pureza profissional, ou seja, quanto mais estes profissionais são relacionados às práticas jurídicas (comparado às práticas administrativas), maior será o seu status na advocacia. (Atinuke Adediran, 2022)
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