Com a máxima “uma imagem vale mais que mil palavras”, cinco séculos antes de Cristo, o filósofo e imperador chinês Confúcio, referia-se ao uso de ideogramas como forma de comunicação simbólica O pensador defendia que tais formas unidas e relacionadas compunham imagens que conseguiam expressar conceitos complexos muito mais do que palavras.
A pauta não só permanece em voga, como ganha importância com o volume de informações disponíveis hoje, na sociedade das redes. No campo do Direito, o Visual Law, adoção de recursos visuais em peças jurídicas, tem transformado os padrões de linguagem, facilitando o acesso à Justiça e dando celeridade aos trâmites.
Democratização do Direito e o combate ao juridiquês
Foi-se o tempo em que se imaginava que o grau de conhecimento era medido por palavras difíceis, como sinal de pessoas letradas ou cultas, com vocabulário rico. Assim como há décadas a ciência vem trabalhando com divulgação científica, para ficar mais próxima da sociedade, nos últimos anos a tendência vem sendo também observada por diversas áreas, chegando ao Direito.
Na esfera jurídica, o excesso de processos e a escassez de tempo exige novas perspectivas de atuação. Muito mais do que uma forma de embelezamento, que a princípio pode ser mal interpretada por uma visão mais conservadora, o Visual Law visa simplificar a comunicação.
Conforme o Conselho Nacional de Justiça, em 2018, 78,7 milhões de processos tramitaram no Poder Judiciário para um total de 21 mil juízes no país. Foi com base nessa realidade que em 2020 o CNJ publicou o artigo 32 da Resolução n. 347/2020, estimulando o uso do Visual Law como metodologia:
“Compete aos órgãos do Poder Judiciário elaborar o Plano Estratégico de Comunicação para implementação dos ditames desta Resolução, que assegure, além do disposto na Resolução CNJ nº 85/2009, os seguintes objetivos: […]
Parágrafo único. Sempre que possível, dever-se-á utilizar recursos de visual law que tornem a linguagem de todos os documentos, dados estatísticos em ambiente digital, análise de dados e dos fluxos de trabalho mais claros, usuais e acessíveis.”.
Visual Law na prática: clareza e formatação
Qualquer texto que tenha compromisso com seu leitor é produzido tendo sempre o destinatário em mente. Simplificar a comunicação com rapidez e eficiência para facilitar a compreensão é o principal objetivo do texto.
Três importantes considerações iniciais a ser feitas na hora de se fazer o texto é:
- Para quem é?
- Qual o problema a ser resolvido e o objetivo do documento?
- Como posso facilitar a leitura?
Dentre as boas práticas de escrita que levam em conta a experiência do leitor, estão:
- Objetividade e concisão, para poupar tempo;
- Divisão em tópicos e destaques para hierarquizar as informações e ordená-las;
- Retirar a poluição visual;
- Evitar o juridiquês e termos técnicos, substituindo por palavras simples, mais facilmente compreendidas.
Na Era da informação, o glamour da não compreensão passou a ser substituído pela praticidade e transparência das informações. Afinal, o objetivo do trabalho e seus resultados é o que de fato importa.
Uma pesquisa realizada com um grupo de magistrados federais pelo advogado Bernardo de Azevedo, professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/RS, demonstrou que os maiores problemas apontados foram argumentação genérica e redação prolixa. Para a pergunta “o que torna uma petição mais agradável para leitura e análise?”, os percentuais de receptividade foram:
- Redação objetiva: 96,7%
- Boa formatação da peça: 66%
- Redução no número de páginas: 59%
- Combinação de elementos textuais e visuais: 38,6%
- Uso de destaques no texto: 24,2%.
Visual Law na prática: elementos visuais
Aplicar elementos visuais ao texto não significa infantilizá-lo. A ideia é utilizar os recursos com foco no conteúdo: Não se trata de abrir mão do texto formal, mas o texto formal não requer necessariamente jargões técnicos.
Como para a linguagem escrita, para a linguagem através de imagens não há uma regra de estilos. Entretanto, semelhante a um canal ou veículo jornalístico, cada escritório pode ter o seu padrão textual que pode trazer os mesmos benefícios de clareza de informação em prol da credibilidade.
Além do poder persuasivo que a imagem tem, outra vantagem é que muitos desses recursos permitem o acesso ao máximo de detalhes captados em um menor espaço de tempo. Dentre alguns exemplos práticos de aplicação em petições, contratos ou termos de uso, estão:
- QR-codes para acessar explicações audiovisuais;
- vídeos para explicar casos ou destacar argumentos;
- infográficos para demonstrar procedimentos ou comparação de dados;
- fluxogramas para explicar processos e fluxos;
- storyboards para reproduzir fatos;
- Dashboards que oferecem várias informações em uma única imagem.
Menos é mais!
Assim como o grau de conhecimento não é medido pelas palavras difíceis, também não cabe perder-se na beleza dos recursos. A riqueza da Era da Informação está na quantidade de informações, mas o valor maior está na seleção delas, no seu uso parcimonioso, de maneira mais assertiva.
Com a utilização correta desses recursos para a transmissão, mira-se na eficiência da comunicação, medida pela capacidade do leitor de entender a mensagem. Em uma sala de aula, por exemplo, em que o aprendizado é o foco, o bom professor terá em conta que mais importante do que o que ele fala é o que o aluno consegue levar consigo da porta para fora. Isso serve para todas as formas de comunicação que têm o objetivo de crescer e construir em conjunto. É deste modo que fortalecemos e promovemos parcerias e damos passos para aprimorar nossas relações.
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